A emenda de Ivo de Bassi (PTN) era a arma secreta, guardada a sete chaves pelos governistas para reverter a emenda 3, aprovada, na terça-feira.
Vamos por partes: a emenda 3, de autoria de Joel Garcia (PTN) diz que depois de aprovado o projeto de lei 17/2011, com o qual é criado o subsídio, a administração teria que mandar para a Câmara outro projeto, regulamentando como seriam pagos os valores referentes ao subsídio. O texto original falava em regulamentação por decreto.
A emenda de Bassi diz o seguinte: “a constituição de novas isenções total ou parcial, bem como sua fonte de receita, dependerá de aprovação de lei especifica a ser enviada para o poder Executivo à Câmara”.
Ou seja: novo projeto, só se for para tratar de novas isenções.
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