O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos
José Vieira, sentenciou a condenação por improbidade administrativa do
ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), no caso da contratação do curso de formação da
Guarda Municipal em 2010. Além dele, também foram sentenciados os
ex-secretários municipais de Gestão Pública, Marco Cito, e de Defesa Social,
Benjamin Zanlorenci Júnior, o servidor público Wagner Trindade, a empresa
Delmondes & Dias e o seu representante, Cleiton Severino Dias.
O processo foi instaurado após denúncias em 2011 pela
Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de fraude na licitação para
contratar a empresa para o curso de formação. No mesmo período a Câmara
Municipal havia instaurado uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para
investigar as irregularidades, mas em plenária, após os trabalhos, acabou sendo
arquivada pelos vereadores.
No entendimento do juiz, em seu despacho, ficou comprovado
que houve simulação da licitação em abril de 2010 para contratar a Delmondes
& Dias por quase R$ 300 mil, com ordem de serviço assinada em maio. Porém,
o curso já estava sendo realizado há 50 dias, ministrado por policiais.
Todos os réus sofreram punição de perda dos direitos
políticos. A Barbosa Neto foi aplicada a pena de oito anos, Benjamin Zanlorenci
de sete anos, Marco Cito de seis anos, Wagner Trindade de cinco e Cleiton Dias
de três anos. Além disso, terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 178,9
mil; pagamento de multa civil conforme a remuneração recebida à época dos
fatos; proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou
incentivos fiscais por cinco anos. O juiz aplicou ainda a condenação de
pagamento de R$ 30 mil por conta dos réus terem causado dano moral coletivo.
A esta decisão cabe recursos no Tribunal de Justiça do
Paraná (TJ-PR). Por isso, as penas somente poderão ser aplicadas após todos os
recursos serem esgotados e a decisão apresentar trânsito em julgado.
Além dessa ação, Barbosa Neto responde a outras seis ações
por irregularidades cometidas em seu mandato como prefeito. Recentemente a 2ª
Vara da Fazenda Pública de Londrina excluiu o ex-prefeito do processo que
investiga a Operação Antissepsia.
Com informações do site O Diário que pegou da Folha de
Londrina.
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