Procuradora responde Ong MAE

obs: erros de digitação foram ocasionados pela diferença de formato no arquivo de texto enviado pela procuradora.  Obrigado.

Embora a CMTU ainda não tenha tomado ciência do conteúdo da ação, porquanto não houve sua citação, podemos adiantar que a demanda proposta é infundada.

Alega o representante da ONG MAE - em matéria publicada no BONDE NEWS - que o principal fundamento da ação seria a necessidade de discussão com a sociedade sobre os serviços de saneamento público e, basicamente pela ausência dessa discussão e do valor elevado do contrato, teria razão de ser a impugnação ao Edital.

Ocorre que já foram realizadas mais de 50 discussões (audiências públicas para aprovação do Plano Diretor) sobre os serviços de saneamento do Município e em pouquíssimas (ínfimas, na verdade) delas a ONG MAE participou. O debate sempre foi estabelecido para que as metas de execução do serviço fossem traçadas.

O que não se admite, é que para cada Edital a ser lançado, o serviço público tenha que parar para discutir " com a sociedade" as regras a serem estabelecidas. Se assim fosse, qual a necessidade da cidade ter um administrador legitimamente eleito pelo voto popular?

O malfadado modelo de gestão traçado pela ONG MAE nessa matéria - inclusive com afirmação leviana de que falta transparência por parte do gestor (e aqui não se sabe exatamente se referente ao Prefeito ou ao Presidente da CMTU - é equivocado, porquanto cabe ao adminstrador a discricionariedade de decidir dentro dos limites da legalidade. Repita-se: a discussão sobre o assunto foi ampla, mas o que não pode acontecer é o serviço público parar para discutir cada edital. Cabe salientar que todos os Editais passam pelo crivo do jurídico, onde parecer é emitido no sentido de convalidar ou não a regularidade. Somente após o parecer jurídico  de regularidade e legalidade do Edital é que o mesmo passa para publicação.

Ainda, na fala do representante da ONG ele se refere a apresentação de meros projetos formais pela Administração, o que não é verdade e dispensa até maiores comentários, pois as obras estão concretizadas na cidade e isso  fato inegável.

O que me preocupa é a forma leviana com a qual a ONG vem agindo quando impetrações que suspendem o desenvolvimento da cidade e dos projetos de gestão (veja todas as obras 'paradas' em razão da ações da ONG), sem analisar, o peso das consequências de sua conduta acusatória. Certamente, não têm consciência dos resultados práticos de suas ações, como, eventualmente poderá ocorrer, no caso de suspensão desse Edital e consequente suspensão dos serviços essenciais l descritos.

É hora de se atribuir responsabilidade a quem demanda sob falsa bandeira. Acusar é fácil, difícil é administrar uma cidade!

Quando tivermos conhecimento do conteúdo da ação, informo a vc que tem responsabilidade ao veicular a notícia.

Mais uma vez, agradeço sua atenção!

Cláudia Rodrigues