O presidente da câmara de vereadores de Londrina, vereador
Rony Alves, entrou com pedido de habeas corpus no 4º Juizado Especial Criminal,
numa tentativa de trancar a ação contra ele por desacato.
Rony teria desacatado a servidora Lucimara Campos Carrer, da
secretaria municipal de educação, quando buscava informações para investigar
seu rival político, o ex-prefeito Barbosa Neto. O caso era o de compras de
livros com suposto conteúdo racista.
No encontro com Lucimara, Rony teria ameaçado e humilhado a
servidora utilizando palavras do tipo: “você sabe com quem está falando” e
outras, quando Lucimara disse não ter as informações que ele procurava. No pedido
de trancamento da ação, Rony não nega que tenha humilhado a servidora. Ele fala
que tem imunidade parlamentar para a conduta.
No entanto os desembargadores JOSÉ MAURICIO PINTO DE ALMEIDA
e ROBERTO DE VICENTE e o relator LIDIO JOSÉ ROTOLI DE MACEDO, do 4º juizado, negaram
o pedido alegando o seguinte: “não subsiste razão ao impetrante, ao passo que o
crime pelo qual o paciente foi denunciado, a saber, desacato (artigo 331 do
Código Penal), extrapola o acobertamento da imunidade material – que se restringe
aos crimes contra a honra.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário