O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou ontem à noite o cumprimento imediato da liminar concedida em fevereiro para destravar a liberação do empréstimo de R$ 817 milhões do Banco do Brasil para o governo do Paraná, dentro do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste). A linha de crédito foi aberta pelo governo federal em 2012 e apenas o Paraná, dentre todas as unidades da federação, não conseguiu autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para finalizar o contrato e receber a verba.
Texto publicado no site do STF cita que a União deve cumprir, “sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a decisão formalizada, independentemente da responsabilidade cabível, considerados os campos cível e penal”.
fonte: JL
Neste momento só me vem na memória a provocação do Deputado Federal André Vargas ao presidente do STF Joaquim Barbosa. Toma lá da cá?
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