Acabo de ler no blog do Claudio Osti, Paçoca com Cebola:A servidora municipal de Londrina Lucimara Campos Carrer apresentou uma notícia crime, no 4 Distrito Policial de Londrina, contra o vereador Rony Alves (PTB).
Lucimara é professora municipal há quase 25 anos e há dez trabalha na Secretaria de Educação.
Ela acusa o vereador de tê-la desrespeitado e ameaçado na presença de vários funcionários da Secretaria.
O fato teria ocorrido em meados de fevereiro quando o vereador Rony Alves, presidente da Comissão Especial de Inquérito, que investigava a compra dos livros considerados racistas, buscava informações sobre o armazenamento dos livros.
Rony Alves teria pedido informações verbalmente e a funcionária disse que não poderia disponibilizar pois precisava de ordem superior.
O advogado Fábio Augustus Colauto Gregório, que assina a notícia crime informa que no Artigo 202 diz: São deveres do Servidor: Guardar sigilo sobre os assuntos de repartição e sobre despachos e decisões e prividências.
Já o artigo 203 diz que é proibido ao servidor: retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
O advogadosugere o enquadramento do vereador no artigo 331: Desacatar funcionário público no exercício da sua função ou em razão dela.
Um comentário:
Me parece que faltou mencionar que ela é acusada junto com alguns outros no esquema da CEI da educação, e como só agora depois de tantos meses fez alguma coisa, está com uma cara de manobra jurídica pré-votação na Câmara, não é?
Solicitação ao Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público, providências acerca:
a) do conluio entre as empresas citadas acima para ajuste em licitações no município de Londrina com intervenção do Sr. José Lemes.
b) da participação dos ex-secretários Fábio Góes, Marco Cito e Karin Sabec e a servidora municipal Lucimara Campos Carrer na associação para dispensar a licitação que promoveu a indevida realização de despesas na compra da coleção `Vivenciando a Cultura Afro-Brasileira e Indígena´ ...
http://www.omonitordacamara.com.br/2012/08/camara-vota-relatorio-da-cei-da.html
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