O MARCO ZERO E O PASSADO
“Vida longa ao Marco Zero e a todos os empreendedores que dele participam gerando riquezas, das mais diversas formas, à populaão da cidade de Londrina.
Este é o desejo dos vereadores Jamil Janene, Padre Roque e Gustavo Richa que integraram a da CEI dos Alvarás e Habite-se da Câmara de Vereadores e cujo relatório final foi tema de manifesto publicado hoje nos jornais da cidade.
Aliás, desde logo deixamos claro que não temos a intenão de responder a nenhuma das várias declarações expressas ou implícitas no manifesto, exceto para comunicar que respeitamos as entidades londrinenses, mas não podemos admitir que se propague a falsa ideia de que o Poder Legislativo trabalha contra os empreendedores e não contribui para o desenvolvimento da cidade, ao exercer a sua atribuião legal de fiscalizaão dos atos da Administraão Municipal. O entendimento deve ser justamente o oposto: Quanto mais atento estiver o Poder Legislativo, com mais legitimidade são desenvolvidas as aões do Executivo.
Por isso, as conclusões apresentadas pela CEI dos Alvarás exigem atendimento às normas estritamente legais, objetividade, celeridade e transparência dos diferentes órgãos da Prefeitura na aprovaão e liberaão de empreendimentos de qualquer natureza.
Regras claras garantem isonomia aos grandes investidores e aos pequenos construtores, porque evitam interpretaões equivocadas que podem causar prejuízo ao Poder Público. Foi o que aconteceu, na avaliaão da Comissão após analisar o passado do Complexo Empresarial Marco Zero, durante o processo de liberaão do empreendimento.
Neste caso, os órgãos municipais permitiram a anexaão de lotes separados por via pública existente há mais de quatro décadas; consolidaram zoneamento comercial de toda a área para ampliar coeficiente de ocupaão; aceitaram a inclusão de todo o lote da “Mata do Marco Zero” (parte considerada área de APP) para cálculo do percentual de 35% de áreas públicas que devem ser doadas ao município; bem como admitiram a transferência ao patrimônio público de avenidas que já pertenciam a Prefeitura.
Todos estes fatos, depois de criteriosamente analisados pela Comissão, podem ter comprometido o percentual de doaão de áreas públicas devidas por lei pelo empreendedor ao município. Nasceu daí a proposta da CEI para reanálise, pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), das diretrizes do complexo empresarial justamente para que o passado não comprometa o futuro deste grande e importante empreendimento para a cidade.
Aprovado pela Câmara de Vereadores, o relatório final da CEI dos Alvarás e Habite-se foi encaminhado há 90 dias para conhecimento e providências de diferentes setores da Prefeitura, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas, órgãos aos quais deve ser enviado também o parecer tardiamente elaborado pelo Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina – o qual, diga-se de passagem, sequer tangenciou nenhum dos questionamentos indicados acima.
Por fim, é importante lembrar que o desrespeito à ordem legal também é terreno fértil à criaão de muralhas. Defendemos transparência e regras claras.”
Jamil Janene, Padre Roque e Gustavo Richa são vereadores em Londrina e integraram Comissão Especial de Inquérito dos Alvarás e Habite-se
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